Propostas incluem campanhas de conscientização sobre a saúde de adolescentes e doenças raras, além da transferência de imóveis estaduais para dois municípios catarinenses.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (10), quatro projetos de lei voltados à promoção da saúde e à destinação de imóveis públicos. Duas propostas instituem campanhas de conscientização sobre cuidados com a saúde, enquanto as outras duas autorizam a doação de imóveis do Estado para municípios. Todas seguem para sanção do governador.
Outubrinho Rosa terá foco na saúde dos adolescentes
De autoria da deputada Paulinha (Podemos), o Projeto de Lei 61/2026 institui o Outubrinho Rosa, campanha anual destinada à promoção e à proteção da saúde de adolescentes em Santa Catarina.
A proposta prevê atividades durante o mês de outubro, com orientações sobre saúde física e mental, alimentação equilibrada, prática de atividades físicas, bem-estar emocional e direitos relacionados à saúde.
A iniciativa busca estimular hábitos saudáveis desde a adolescência, fortalecer o autocuidado e ampliar o acesso dos jovens a informações sobre prevenção de doenças.
Projeto cria data de conscientização sobre doença rara
Outra proposta aprovada foi o PL 374/2026, apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT), que estabelece 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro.
A neuromielite óptica é uma doença rara, inflamatória e autoimune que afeta o sistema nervoso central, podendo provocar comprometimentos neurológicos graves, especialmente na visão e na medula espinhal.
A criação da data pretende ampliar a divulgação de informações sobre a enfermidade, incentivar o diagnóstico precoce, combater a desinformação e dar visibilidade às necessidades das pessoas que convivem com a doença.
Municípios receberão imóveis estaduais
Na mesma sessão, os deputados aprovaram dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a transferência de imóveis pertencentes ao Estado para administrações municipais.
O PL 404/2026 prevê a doação de um imóvel à Prefeitura de São Domingos, destinado ao desenvolvimento de atividades na área da Educação Infantil.
Já o PL 405/2026 autoriza a doação de um imóvel ao município de São João do Oeste, com a finalidade de executar melhorias nas estruturas esportivas existentes no local.
As duas propostas também dependem de sanção governamental para se tornarem leis.
Com a aprovação das quatro matérias, a Assembleia concluiu a etapa de votação parlamentar. A efetivação das medidas dependerá dos procedimentos legais posteriores à sanção.
