O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) levou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) uma discussão sobre as normas que permitem a cartórios avaliarem imóveis no estado. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (23), em Florianópolis, com participação de lideranças do setor imobiliário.
O principal ponto da pauta foi o questionamento sobre a prática, já que a Lei 6.530/1978 atribui aos corretores de imóveis a prerrogativa de realizar avaliações.
Setor aponta impactos em custos e burocracia
De acordo com o CRECI-SC, casos envolvendo divergências entre valores de mercado e avaliações feitas por cartórios têm sido recorrentes.
Segundo a entidade, cartórios de registro de imóveis frequentemente não aceitam os valores declarados em contratos para definição dos emolumentos. Isso, conforme o Conselho, pode gerar aumento de custos e mais burocracia para os contribuintes.
O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, destacou que o objetivo é buscar entendimento com instituições públicas e privadas dentro dos limites legais.
Caso em Florianópolis ilustra divergência
Durante a reunião, representantes do setor apresentaram exemplos práticos. Um deles envolve um imóvel em Florianópolis com mais de 80% da área classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
O imóvel, avaliado em R$ 1,2 milhão, teve valor estimado pelo cartório em mais de R$ 14 milhões. Mesmo após pedido de revisão, a avaliação foi mantida acima do valor considerado de mercado.
Entidades defendem desburocratização
Lideranças do mercado imobiliário também defenderam maior liberdade econômica, com base em atualizações legislativas recentes.
Entre as propostas apresentadas está a adoção do valor de contrato como referência para a cobrança de taxas cartorárias.
Além disso, o CRECI-SC destacou iniciativas internas, como a criação da Junta de Conciliação (JUCON), voltada à mediação de conflitos antes da abertura de processos disciplinares.
Próximos passos incluem reuniões técnicas
Como encaminhamento, o Tribunal de Justiça deve realizar uma reunião técnica com representantes do setor imobiliário e dos cartórios para analisar as propostas apresentadas.
A reunião contou ainda com representantes de entidades como Secovi, Sindimóveis, FACISC e demais integrantes do setor imobiliário catarinense.
