O edital da Barragem de Botuverá foi publicado nesta quarta-feira (25) pelo Governo de Santa Catarina. A obra, que será construída no Rio Itajaí-Mirim, tem investimento estimado em R$ 153 milhões e beneficiará cerca de 450 mil pessoas nos municípios de Botuverá, Brusque e Itajaí. A abertura das propostas está marcada para 29 de maio de 2026.
A publicação do edital ocorre após revisão técnica conduzida pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado.
Revisão técnica e segurança jurídica
O processo incluiu reavaliação da metodologia de cálculo da taxa de risco, revisão dos custos de administração local e adequação dos índices de reajuste contratual às referências técnicas nacionais.
Segundo o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, o edital foi estruturado para garantir segurança jurídica e transparência.
“A determinação do governador Jorginho Mello sempre foi tratar essa obra com responsabilidade, planejamento e total transparência. Fizemos os ajustes técnicos necessários e entregamos um edital robusto, seguro e alinhado às melhores práticas”, afirmou.
O financiamento será realizado com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC).
Modelo de contratação e prazo
A licitação será realizada na modalidade de concorrência eletrônica, pelo critério de maior desconto, no regime de contratação integrada.
Nesse modelo, a empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela execução da obra.
O contrato terá vigência de 30 meses, sendo 24 meses destinados à execução dos trabalhos.
Estrutura e capacidade de contenção
A Barragem de Botuverá será construída em concreto compactado com rolo (CCR), tecnologia reconhecida pela resistência e durabilidade.
A estrutura terá:
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40,8 metros de altura;
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124 metros de extensão na crista;
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Capacidade de armazenamento de 20,2 milhões de metros cúbicos de água;
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Duas comportas com vazão de até 250 m³ por segundo cada.
O objetivo é regular as vazões do Rio Itajaí-Mirim e reduzir os picos de cheia que historicamente atingem o Vale do Itajaí.
O projeto foi planejado com base em estudos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e prevê medidas ambientais como recuperação de áreas degradadas, gestão adequada de resíduos e revegetação com espécies nativas.
Política de prevenção contra cheias
A Barragem de Botuverá integra um pacote de ações estruturantes do Governo do Estado voltadas à ampliação da rede de proteção contra cheias.
Entre as iniciativas estão:
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Nova barragem em Mirim Doce;
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Modernização das estruturas de Ituporanga, Taió e José Boiteux;
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Projetos em andamento em Petrolândia e Mirim Doce.
A obra é aguardada há décadas pela população da região e é considerada estratégica para ampliar a segurança hídrica e reduzir impactos econômicos e sociais provocados por enchentes.
