A Operação Mensageiro, investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos em municípios catarinenses, registrou mais um desdobramento na Justiça. Em julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), oito réus foram condenados em uma ação penal relacionada aos fatos apurados no município de Capivari de Baixo. Os oito réus podem recorrer em liberdade.
O voto foi proferido pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do processo, que tramita no Tribunal de Justiça. O documento foi assinado eletronicamente em 31 de julho de 2026.
Entre os condenados estão o ex-prefeito de Capivari de Baixo Vicente Corrêa Costa, conhecido como Dr. Vicente, e o ex-secretário municipal Glauco Gazola Zanella, que receberam as maiores penas.
Ex-prefeito e ex-secretário recebem as maiores condenações
Conforme o voto da relatora, Vicente Corrêa Costa foi condenado pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, reconhecida em continuidade delitiva.
A pena fixada foi de 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 53 dias-multa.
A mesma pena foi aplicada ao ex-secretário municipal Glauco Gazola Zanella, também condenado por organização criminosa e corrupção passiva.
Além das penas privativas de liberdade, ambos perderam eventual cargo público que ainda ocupem e ficaram proibidos de exercer função pública pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena, conforme previsto na decisão.
Outros seis réus também foram condenados
Também foram condenados:
- Cristiane Ruon dos Santos – 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão;
- Márcio Pires de Moraes – 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão;
- David do Prado – 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão;
- Nerci Kurz – 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão;
- Altevir Seidel – 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão;
- Odair José Mannrich – 2 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão.
Segundo a decisão, esses condenados tiveram as penas fixadas considerando acordos de colaboração premiada homologados pela Justiça.
Decisão também determina perda de valores
O voto estabelece ainda o perdimento de R$ 45 mil, valor apontado como produto das infrações penais, dividido igualmente entre Vicente Corrêa Costa e Glauco Gazola Zanella.
Os recursos deverão ser destinados ao ressarcimento do Município de Capivari de Baixo após o trânsito em julgado da ação.
A relatora também revogou as medidas cautelares diversas da prisão que haviam sido impostas aos dois principais condenados durante a tramitação do processo.
Operação investiga contratos públicos em Santa Catarina
Deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Operação Mensageiro apura um esquema de pagamento de vantagens indevidas envolvendo agentes públicos e empresários ligados ao setor de coleta e destinação de resíduos sólidos em diversos municípios catarinenses. Dr. Vicente renunciou ao cargo de prefeito em julho de 2023.
As investigações deram origem a diferentes ações penais e processos judiciais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em razão da prerrogativa de foro de parte dos investigados à época dos fatos.
No processo relacionado a Capivari de Baixo, a denúncia do MPSC sustentou a existência de um núcleo formado por agentes públicos e outro composto por empresários responsáveis pelo pagamento das vantagens indevidas para favorecer contratos administrativos.
