Operação Quaresma da PMSC foi iniciada nesta semana e seguirá até o dia 5 de abril em Santa Catarina. A ação tem como foco a prevenção e repressão à prática da Farra do Boi, considerada crime de maus-tratos contra animais.
A operação é coordenada pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Prática é considerada crime
A Farra do Boi, apesar de historicamente associada à cultura açoriana, é considerada ilegal e enquadrada como crime ambiental. A ação da polícia visa garantir o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, que prevê punição para práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece:
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Multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática;
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Multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte ou donos do imóvel onde ocorrer a farra;
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Dobro do valor em caso de reincidência.
Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação reforça o compromisso com a legalidade e a proteção animal.
“A Operação Quaresma reforça o compromisso da corporação com a proteção da vida e com o cumprimento da legislação. Nosso foco é agir de forma preventiva, com presença e integração entre os órgãos fiscalizadores”, afirmou.
Ocorrências registradas em 2025
Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à prática:
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Três em Bombinhas;
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Duas em Governador Celso Ramos;
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Uma em São João Batista.
No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas. Também houve aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
Abrangência da operação
A área de atuação da Operação Quaresma da PMSC inclui municípios sob circunscrição do:
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1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM);
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3º CRPM;
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8º CRPM;
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11º CRPM.
As ações terão atenção especial às regiões de tradição açoriana, com fiscalização integrada entre órgãos estaduais e municipais.
A PMSC reforça que denúncias podem ser realizadas pelo telefone 190 e que o objetivo principal é prevenir ocorrências durante o período da Quaresma e da Semana Santa.
