Documentos beneficiam indígenas das etnias Kaingang, Guarani e Xokleng e ampliam o acesso a direitos fundamentais, educação e políticas públicas.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entregou, na quarta-feira (11), 474 certidões de nascimento com averbação da etnia indígena em Chapecó, no Oeste catarinense. A iniciativa beneficia moradores da Aldeia Indígena Kondá e da Terra Indígena Toldo Chimbangue, garantindo o reconhecimento formal da identidade étnica nos registros civis.
A ação integra o programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC. A coleta de informações e documentos ocorreu em setembro, com apoio das lideranças indígenas e de instituições parceiras.
Durante a manhã, foram entregues 92 certidões na Aldeia Kondá. À tarde, a distribuição ocorreu no Toldo Chimbangue, com 382 documentos emitidos. Parte dos registros ficou sob responsabilidade dos caciques para entrega posterior, já que diversas famílias ainda trabalham na reconstrução de residências atingidas pelo tornado de 4 de novembro.
Reconhecimento da identidade indígena amplia oportunidades
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargadora Rosane Portella Wolff, destacou a importância da iniciativa para a garantia de direitos fundamentais.
“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina cumpre, assim, com sua função e responsabilidade social garantindo direitos fundamentais, entre os quais está a cidadania dos povos originários. Estamos enaltecendo a cidadania e as possibilidades de reconhecimento da cidadania dos povos originários”,
afirmou.
Entre os beneficiados está Ari Feliciano, liderança da Aldeia Kondá, que comemorou a emissão do documento. Sem ter tido oportunidade de estudar, ele acredita que o reconhecimento da etnia poderá facilitar o acesso dos filhos e netos ao ensino superior.
Na Terra Indígena Toldo Chimbangue, Suzana Salete de Oliveira providenciou a certidão da pequena Suelen de Oliveira da Silva, de três anos. Para ela, o documento representa a possibilidade de um futuro com mais oportunidades.
“Ela gosta de falar bastante! Por enquanto, diz que quer ser médica. Eu quero que ela estude e tenha acesso a todos os benefícios e direitos que nosso povo adquiriu. Com esse documento, sei que ela pode ter mais oportunidades e menos dificuldades do que eu”,
relatou.
O reconhecimento da identidade indígena no registro civil pode facilitar a comprovação documental em procedimentos relacionados a políticas públicas, incluindo ações afirmativas de acesso ao ensino superior. A participação nesses programas, porém, continua sujeita aos critérios específicos de cada seleção.
Programa Cidadania Originária já emitiu 1.475 certidões
O programa Cidadania Originária promove mutirões itinerantes para emissão gratuita de segundas vias de certidões e inclusão da etnia nos registros civis de pessoas indígenas.
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 12/2024, que regulamenta o registro civil de nascimento da pessoa indígena, respeitando suas particularidades étnicas, culturais e linguísticas.
A primeira ação em Santa Catarina ocorreu na Terra Indígena Xapecó, que abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios. Em dezembro de 2025, foram entregues 738 certidões atualizadas.
Em setembro de 2026, outros 263 documentos foram destinados a moradores da Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
Com as 474 certidões entregues em Chapecó, o programa alcançou 1.475 registros civis com averbação da etnia em Santa Catarina.
A iniciativa conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen-SC) e das lideranças das comunidades atendidas.
