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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis adote, em até 30 dias úteis, medidas para resolver de forma definitiva as obstruções registradas na Rua Frei Fabiano de Cristo, no bairro Monte Cristo, na capital.
De acordo com o órgão, calçadas e até a pista da via têm sido ocupadas irregularmente, situação que dificulta a circulação de pedestres e compromete a acessibilidade no local.
Problema afeta pessoas com mobilidade reduzida
Segundo a recomendação da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da cidadania, materiais e equipamentos são deixados repetidamente sobre a calçada e até sobre a via pública.
A situação tem afetado especialmente cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, que muitas vezes são obrigadas a circular no meio da rua, dividindo espaço com veículos.
Mesmo com ações anteriores da Prefeitura para retirar os obstáculos, o problema tem voltado a ocorrer pouco tempo depois.
Ministério Público cobra solução permanente
Diante da repetição das irregularidades, o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti emitiu recomendação ao município solicitando uma solução definitiva para o problema.
Segundo o documento, as obstruções comprometem a segurança e impedem a livre circulação de moradores e pedestres.
Para o Ministério Público, garantir acessibilidade significa assegurar que todas as pessoas possam utilizar o espaço público com segurança e dignidade.
Nesse sentido, o órgão destaca que a solução não deve se limitar à retirada dos materiais, mas também à adoção de medidas para evitar que os obstáculos voltem a ocupar a via.
