O Governo de Santa Catarina obteve autorização para reaver R$ 384,3 milhões repassados à União entre 2021 e início de 2023 para obras em rodovias federais. O valor será compensado nas parcelas da dívida estadual com o Governo Federal, após reconhecimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União em 19 de março.
A assinatura do termo aditivo deve ocorrer nos próximos dias. Com isso, o Estado passa a ter direito efetivo de abatimento nas parcelas mensais da dívida, atualmente em torno de R$ 68,5 milhões. A previsão é de que o ressarcimento comece entre março e abril e siga até agosto ou setembro.
“Santa Catarina não podia ficar no prejuízo. Fomos firmes nessa cobrança e agora conseguimos garantir que esse dinheiro se transforme em obras estaduais”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Valores podem chegar a R$ 460 milhões com correção
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o valor total a ser compensado pode chegar a aproximadamente R$ 460 milhões, considerando a atualização monetária — cerca de R$ 75 milhões adicionais.
O secretário Cleverson Siewert destacou que a medida representa uma conquista histórica para o Estado.
“Essa compensação reconhece uma reivindicação justa de Santa Catarina. Agora, esses recursos serão revertidos em entregas concretas para os catarinenses”, afirmou.
Ele também ressaltou a atuação da bancada federal, especialmente do senador Esperidião Amin, nas negociações em Brasília.
Entenda a negociação com o Governo Federal
A retomada das negociações ocorreu em dezembro de 2025, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao artigo que autoriza o ressarcimento de investimentos estaduais em obras federais.
A medida está prevista no artigo 16 da Lei Complementar 212/2025, que permite aos estados compensar esses valores diretamente nas parcelas da dívida com a União.
O aval da Secretaria do Tesouro Nacional confirmou o direito de Santa Catarina à compensação. A dívida total do Estado com a União gira em torno de R$ 12 bilhões.
Recursos serão destinados a áreas prioritárias
Com a compensação, os valores que seriam utilizados no pagamento da dívida permanecerão no caixa estadual. A expectativa do governo é direcionar os recursos para áreas estratégicas, como:
- Saúde
- Educação
- Segurança pública
- Infraestrutura
O ressarcimento vinha sendo reivindicado desde 2023, com apoio da bancada catarinense no Congresso.
A medida reforça a estratégia do governo estadual de ampliar investimentos e melhorar o planejamento financeiro, mantendo recursos dentro do próprio Estado.
