O Novo Processo de Importação (NPI) está transformando a rotina das empresas brasileiras ao impor um modelo mais rigoroso e integrado no comércio exterior. Implementado pelo Governo Federal, o sistema substitui estruturas fragmentadas por uma lógica digital que amplia o controle e exige maior consistência das informações prestadas.
A mudança impacta diretamente empresas que atuam com importação, que agora precisam se adaptar a um novo padrão técnico e operacional para manter suas atividades regulares.
Sistema unifica etapas e amplia fiscalização
O NPI tem como base o Portal Único Siscomex, que passa a concentrar etapas antes dispersas. Nesse ambiente, a Declaração Única de Importação (DUIMP) reúne dados aduaneiros, fiscais, administrativos e financeiros em um único fluxo.
Além disso, o modelo incorpora novos módulos, como:
- Catálogo de Produtos
- Cadastro de Atributos
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
- Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
Com essa estrutura, o processo deixa de ser apenas declaratório e passa a exigir informações completas e previamente estruturadas, aumentando o nível de controle por parte da Receita Federal.
Catálogo de produtos se torna obrigatório
Um dos principais pontos do novo modelo é a obrigatoriedade do Catálogo de Produtos, que exige o registro detalhado de cada item importado, vinculado à classificação fiscal, especialmente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Segundo especialistas, erros comuns como descrições incompletas ou inadequadas podem gerar penalidades significativas. As multas podem chegar a R$ 20 mil por inconsistência.
Além disso, empresas que não se adequarem podem enfrentar restrições operacionais, incluindo a impossibilidade de realizar importações.
Setores com grande variedade de produtos, como varejo e indústria, tendem a enfrentar desafios maiores devido ao volume de classificações fiscais exigidas.
Santa Catarina se destaca na adaptação
Diante desse cenário, Santa Catarina vem se destacando com soluções voltadas à adequação ao novo sistema. Empresas especializadas têm investido em tecnologia e análise técnica para auxiliar organizações na reorganização de dados e conformidade com o NPI.
A abordagem inclui revisão completa das bases de dados, validação de informações e uso de sistemas que cruzam dados com regras da Receita Federal, reduzindo erros e otimizando o tempo de análise.
Mudança traz desafios, mas aponta ganhos futuros
Apesar da complexidade inicial, especialistas avaliam que o NPI tende a gerar benefícios no médio prazo. Entre eles estão:
- Maior padronização de processos
- Redução de erros operacionais
- Aumento da previsibilidade nas operações
- Possibilidade de redução de custos
O modelo também se conecta a certificações como o Operador Econômico Autorizado (OEA), que reconhece empresas com alto nível de conformidade e pode trazer vantagens competitivas.
A expectativa é que, com o tempo, o sistema contribua para um comércio exterior mais eficiente, embora exija maior maturidade técnica das empresas desde já.
