O deputado federal Zé Trovão protocolou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição para incluir a educação bilíngue de surdos no artigo 210 da Constituição Federal. A proposta busca garantir Libras como língua principal de ensino e o português escrito como segunda língua.
Proposta busca ampliar garantias para estudantes surdos
A PEC prevê que a educação bilíngue seja assegurada a educandos surdos, surdocegos, sinalizantes com deficiência auditiva e surdos com altas habilidades ou outras deficiências associadas que optarem por essa modalidade.
Na prática, o texto defende a criação de ambientes educacionais em que a Língua Brasileira de Sinais, a Libras, seja usada como idioma principal de ensino, instrução e comunicação. A língua portuguesa escrita seria ensinada como segunda língua.
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca dar maior estabilidade normativa ao modelo e tornar obrigatória sua implementação em todo o território nacional. O objetivo é reduzir desigualdades regionais na oferta de ensino especializado.
Educação bilíngue já é prevista na LDB
A educação bilíngue de surdos foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 2021, pela Lei 14.191. A norma define Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua para essa modalidade de ensino.
A proposta apresentada por Zé Trovão busca elevar essa garantia ao nível constitucional. O texto também afirma que a educação bilíngue não deve ser tratada como segregação, mas como instrumento de inclusão efetiva.
A justificativa cita ainda a comunidade surda como minoria linguística e relaciona a proposta aos princípios da dignidade da pessoa humana e à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Garantir o direito dos surdos na Constituição é um passo para que essas pessoas tenham seu direito à educação pública de qualidade garantida, sem fazer acepção de condições”, afirmou o deputado Zé Trovão.
Apoio regional à comunidade surda
Conforme o material encaminhado, o deputado passou a apoiar pautas da comunidade surda após conhecer um projeto da região de Laguna e da Amurel, ligado à Associação dos Surdos do Sul de Santa Catarina, a ASSUL.
A associação foi apresentada ao parlamentar pela presidente Crisiane Benz e pelo vice-presidente Eraldo dos Santos, amigo do deputado.
