Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou uma cartilha com informações sobre direitos garantidos por lei, formas de violência, canais de denúncia e serviços de apoio disponíveis no Estado. O material busca orientar a população idosa, familiares e cuidadores sobre mecanismos de proteção e acesso à rede de atendimento.
Produzida pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (Cegrad), a publicação intitulada “Cartilha da Pessoa Idosa: seus direitos e os caminhos de proteção em Santa Catarina” reúne orientações práticas para a promoção da cidadania e do envelhecimento com dignidade.
Material aborda direitos e formas de proteção
A cartilha apresenta informações sobre os principais direitos assegurados à população idosa pela legislação brasileira e destaca situações que podem configurar violência física, psicológica, patrimonial, financeira, institucional, sexual ou por negligência.
Além de esclarecer como identificar sinais de abuso, o material orienta sobre os procedimentos para buscar ajuda e registrar denúncias quando houver suspeita ou confirmação de violações de direitos.
A iniciativa integra as ações do TJSC voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância da proteção e do respeito à pessoa idosa, especialmente diante do crescimento dessa parcela da população.
Atenção aos golpes e à saúde financeira
Outro destaque da publicação é o capítulo dedicado à saúde financeira da pessoa idosa.
O conteúdo alerta para riscos relacionados ao uso excessivo de empréstimos consignados, golpes financeiros, fraudes digitais e situações de endividamento. Também são apresentadas recomendações para a contratação consciente de crédito, proteção de dados pessoais e prevenção de prejuízos causados por práticas abusivas.
Segundo o material, a informação é uma das principais ferramentas para evitar situações de exploração financeira, uma das formas de violência que mais afetam a população idosa.
Rede de apoio e canais de denúncia
A cartilha reúne ainda informações sobre os serviços disponíveis para acolhimento, orientação e proteção da pessoa idosa em Santa Catarina.
Entre os canais indicados estão:
- Disque 100, com atendimento 24 horas por dia;
- Delegacias de Polícia;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Conselhos Municipais e Estaduais da Pessoa Idosa;
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
- Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
O objetivo é facilitar o acesso da população aos órgãos responsáveis pelo recebimento de denúncias e pela garantia dos direitos previstos em lei.
Cartilha está disponível para consulta
A publicação pode ser acessada gratuitamente e reúne informações destinadas tanto às pessoas idosas quanto a familiares, cuidadores e profissionais que atuam na rede de proteção social.
A iniciativa reforça a importância da conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e da mobilização da sociedade para prevenir situações de violência, discriminação e negligência.
Serviço
O que: Cartilha da Pessoa Idosa: seus direitos e os caminhos de proteção em Santa Catarina
Disponibilização: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Público-alvo: Pessoas idosas, familiares, cuidadores e profissionais da rede de proteção
Acesso: Disponível gratuitamente nos canais oficiais do TJSC
