Santa Catarina avançou no processo de regionalização da execução penal com o início das atividades da Vara Regional de Execuções Penais (VREP) de Tubarão. Com a nova unidade, o Sul catarinense se tornou a primeira região do Estado em que todas as unidades prisionais passam a ser atendidas por varas especializadas nessa área.
A VREP de Tubarão começou a funcionar em 31 de agosto com mais de 3,7 mil processos. A unidade assume as execuções penais da comarca e também os processos dos regimes fechado e semiaberto de Araranguá, Laguna e Imbituba.
A estrutura se soma à Vara de Execuções Penais de Criciúma e completa a cobertura especializada no Sul.
Regionalização avança no Judiciário catarinense
A implantação da nova vara faz parte da estratégia do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para ampliar a especialização das unidades judiciais.
Na execução penal, a regionalização concentra processos em varas dedicadas especificamente ao acompanhamento do cumprimento das penas.
A proposta é permitir uma distribuição mais adequada da demanda e organizar os fluxos entre o Judiciário e as unidades prisionais.
Com a mudança em Tubarão, o Sul passa a funcionar como primeira região catarinense com atendimento integral por estruturas especializadas na matéria.
O modelo também reduz parte das atribuições das varas criminais das comarcas atendidas, que podem concentrar esforços no processamento das ações penais e em outras competências.
Tubarão assume mais de 3,7 mil processos
A nova Vara Regional de Execuções Penais iniciou as atividades com um acervo superior a 3,7 mil processos.
Além dos casos originados na própria comarca de Tubarão, a unidade passa a concentrar as execuções dos regimes fechado e semiaberto de Araranguá, Laguna e Imbituba.
A definição da abrangência considerou fatores como proximidade geográfica, logística e integração entre as comarcas e o sistema prisional do Sul.
Segundo o TJSC, a especialização busca racionalizar a prestação jurisdicional e melhorar a organização dos processos relacionados ao cumprimento de penas.
Parte das execuções continua nos municípios
Apesar da regionalização, nem todos os processos serão transferidos para Tubarão.
As comarcas de origem continuam responsáveis pelo acompanhamento de penas cumpridas em regime aberto.
Também permanecem localmente as penas restritivas de direitos e os processos relacionados ao livramento condicional.
A divisão busca manter o atendimento próximo das pessoas submetidas a essas modalidades e de seus familiares.
Com isso, a regionalização concentra principalmente os casos ligados aos regimes fechado e semiaberto, sem retirar todas as atribuições dos juízos locais.
Nova vara resulta de reorganização da Justiça criminal
A criação da VREP de Tubarão ocorreu por meio da transformação da antiga 2ª Vara Criminal da comarca.
A mudança integra uma reorganização iniciada em maio de 2025 com a implantação da Vara Regional de Garantias.
A partir desse processo, competências e processos foram redistribuídos entre as unidades criminais.
A antiga 1ª Vara Criminal passou a ser denominada Vara Criminal da comarca de Tubarão.
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica também teve suas atribuições ampliadas e passou a processar crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Sul pode servir de referência para avanço da especialização
A configuração adotada no Sul coloca a região na frente do processo de especialização da execução penal em Santa Catarina.
Com as estruturas de Tubarão e Criciúma, todas as unidades prisionais da região passam a estar vinculadas a varas especializadas.
A mudança amplia a regionalização de uma área do Judiciário que envolve decisões sobre progressão de regime, cumprimento de penas e outras questões relacionadas à execução penal.
Para o Tribunal de Justiça, a nova organização busca combinar especialização, melhor distribuição dos processos e maior eficiência na prestação jurisdicional.
