Comissão analisou 37 propostas nesta terça-feira (10), incluindo medidas para pessoas com autismo, vítimas de AVC e infarto, idosos e pessoas com deficiência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisou 37 proposições na manhã desta terça-feira (10). Entre os projetos aprovados estão iniciativas voltadas à saúde, inclusão de pessoas com deficiência, proteção de idosos, segurança no abastecimento de água e bem-estar animal.
As matérias ainda precisam passar por outras comissões ou pelo plenário, conforme a etapa de tramitação de cada proposta.
Projetos ampliam atenção às pessoas com autismo
Um dos destaques foi a aprovação do PL 504/2026, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que estabelece uma política de planejamento contínuo do cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta busca oferecer maior segurança em relação ao futuro dessas pessoas, especialmente diante do envelhecimento ou da eventual ausência de pais e responsáveis. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Volnei Weber (MDB).
Também foi aprovado o PL 123/2026, que prevê a inclusão das Associações de Pais e Amigos de Autistas de Santa Catarina (AMAs) entre as entidades que podem receber recursos do Fundosocial.
Atendimento a vítimas de AVC e infarto
Na área da saúde, a comissão aprovou o PL 341/2025, apresentado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (União Brasil). O texto estabelece linhas especializadas de atendimento a vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).
A iniciativa contempla diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento prioritário, reabilitação e acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.
Outra proposta aprovada, o PL 554/2026, do deputado Neodi Saretta (PT), cria uma política de promoção da saúde mental da população idosa, com incentivo ao acompanhamento psicológico e ao envelhecimento saudável.
Inclusão no mercado de trabalho
O presidente da CCJ, deputado Pepê Collaço (PP), apresentou parecer favorável ao PL 442/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP).
A proposta institui o Programa Emprego Apoiado, destinado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O programa prevê ações de orientação, mediação e desenvolvimento de habilidades profissionais, respeitando as características e aptidões individuais.
A comissão também aprovou matéria que consolida normas de acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência.
Proteção animal e segurança da água
Na pauta de proteção animal, recebeu parecer favorável o projeto que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos tutores ou familiares. A iniciativa é de autoria do deputado Mário Motta (PSD).
Outro projeto aprovado trata da utilização de unidades móveis para atendimento veterinário. A proposta já está apta para apreciação em plenário.
Também avançou a matéria que proíbe a comercialização, instalação e aplicação de substâncias adesivas destinadas ao controle ou à repelência de aves.
Na área de infraestrutura, a CCJ aprovou proposta do deputado Rodrigo Minotto (PDT) que reforça a segurança de reservatórios e estações de tratamento de água. Entre as medidas previstas estão sistemas de alerta para invasões e monitoramento por imagens em áreas sensíveis.
Educação e conscientização
A reunião ainda aprovou propostas para instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre o Laço Inclusão e a Semana de Prevenção à Violência Escolar, com ações educativas e campanhas de conscientização.
Os projetos seguem os trâmites legislativos previstos antes de eventual votação definitiva e encaminhamento à sanção.
