Uma decisão do ministro Flávio Dino ampliou nesta quarta-feira (9) a tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação, revertendo, na prática, o afastamento determinado no dia anterior pelo ministro André Mendonça.
O episódio colocou em evidência uma questão sensível para o funcionamento da Corte: até onde pode ir uma decisão monocrática quando seus efeitos alcançam uma determinação tomada por outro ministro em processo distinto?
A controvérsia ganhou dimensão adicional porque a decisão de Mendonça estava sob análise da Segunda Turma, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, também havia adotado providências relacionadas à crise.
Dino determina retorno de Andrei Rodrigues à PF
Dino decidiu pela reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada em processo no qual atua como relator e que envolve investigação relacionada à destinação de emendas parlamentares ao filme “Dark Horse”.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, Dino considerou que o afastamento dos dirigentes poderia comprometer investigações em andamento. Também levantou questionamentos processuais sobre o pedido que havia levado à medida determinada por Mendonça.
Na decisão, Dino estabeleceu ainda que eventual contestação de sua determinação deverá ser submetida ao Plenário do STF. A medida produziu efeito direto sobre a situação funcional dos dois delegados, que haviam sido afastados por Mendonça um dia antes.
Segunda Turma analisava decisão de André Mendonça
O afastamento de Andrei Rodrigues também estava sendo analisado pela Segunda Turma do Supremo.
Segundo informações publicadas nesta quarta-feira, André Mendonça recebeu votos favoráveis de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, enquanto Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo o julgamento.
Isso significa que a análise pelo colegiado ainda não havia sido formalmente encerrada quando Dino determinou a reintegração.
O cenário gerou insatisfação dentro da própria Corte. Mendonça procurou o presidente Edson Fachin após a decisão e, segundo relato publicado pela Folha de S.Paulo, considera juridicamente irregular a medida adotada pelo colega.
Fachin também havia adotado providências
A Presidência do STF já acompanhava o conflito antes da decisão desta quarta-feira.
Documentos disponíveis no próprio Supremo mostram que Fachin determinou a coleta de informações de Alexandre de Moraes, André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues em procedimento relacionado ao caso. O presidente ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
A Advocacia-Geral da União também buscava reverter o afastamento de Rodrigues. Segundo informações publicadas nesta quarta, Fachin vinha tratando do tema antes da intervenção de Dino.
Com isso, passaram a coexistir diferentes frentes processuais relacionadas ao mesmo conflito institucional.
Caso reacende debate sobre decisões monocráticas
O episódio também recupera um debate antigo no Supremo: o alcance das decisões tomadas individualmente pelos ministros.
Um exemplo ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro. Em abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes, por decisão monocrática, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Naquele momento, a decisão provocou críticas dentro e fora do STF. O então ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a medida provocava desgaste institucional e defendia que eventual intervenção judicial ocorresse depois da posse, caso fosse constatado algum desvio.
O episódio chegou a provocar uma discussão administrativa dentro do Supremo.
Marco Aurélio propôs uma mudança no Regimento Interno para impedir decisões individuais contra atos dos outros Poderes. A proposta, porém, foi rejeitada por 10 votos a 1.
Com isso, o STF preservou a possibilidade de relatores concederem decisões liminares individuais, posteriormente submetidas ao colegiado competente.
A diferença no episódio atual é que a controvérsia não envolve apenas uma decisão individual interferindo em ato do Executivo. Agora, duas decisões de ministros do próprio STF, proferidas em processos diferentes, produziram efeitos opostos sobre as mesmas autoridades da Polícia Federal.
Plenário pode ser chamado a resolver conflito
Dino indicou que sua decisão deve ser submetida ao Plenário, o que abre caminho para uma manifestação coletiva do Supremo sobre a controvérsia.
A situação também aumenta a pressão sobre Edson Fachin para buscar uma solução institucional para o embate. Reportagens desta quarta-feira apontam divergências internas sobre a condução da crise e sobre a velocidade com que a Presidência deveria atuar.
Além da discussão sobre quem deve permanecer no comando da Polícia Federal, o caso coloca em debate os limites das decisões monocráticas, a competência dos relatores e os mecanismos existentes para solucionar determinações potencialmente conflitantes dentro da própria Corte.
