Fim das bets ameaça contratos de clubes e atinge Chapecoense na Série A

Medida provisória assinada pelo presidente Lula proíbe apostas esportivas e jogos on-line no Brasil; 14 dos 20 clubes da elite têm bets como patrocinadoras máster e contratos somam cerca de R$ 910 milhões

A decisão do governo federal de proibir as bets no Brasil terá impacto direto sobre o futebol brasileiro e alcança também Santa Catarina. A Chapecoense está entre os 14 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro que têm atualmente uma casa de apostas como patrocinadora máster.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (25) a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida envolve tanto apostas em eventos esportivos quanto jogos on-line.

A proibição também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades lotéricas previstas em lei permanecem permitidas.

Chapecoense está entre clubes atingidos

Em Santa Catarina, o impacto mais direto entre os clubes da elite nacional ocorre sobre a Chapecoense. O clube tem a ZeroUm como patrocinadora máster e o acordo é estimado em aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

A Chapecoense já havia participado, antes da edição da medida provisória, da mobilização de clubes contra uma possível proibição das apostas. A Federação Catarinense de Futebol também esteve entre as entidades estaduais que aderiram ao manifesto em defesa da manutenção do mercado regulamentado.

As entidades argumentavam que uma interrupção repentina dos contratos poderia reduzir receitas e investimentos no futebol e defendiam o combate às plataformas clandestinas e o fortalecimento da fiscalização sobre as empresas autorizadas.

14 dos 20 clubes da Série A têm bets como patrocinadoras

O peso das casas de apostas sobre as receitas do futebol brasileiro cresceu rapidamente nos últimos anos.

Dos 20 clubes que disputam a Série A em 2026, 14 têm atualmente uma bet ocupando o principal espaço comercial da camisa:

• Flamengo — Betano;
• Corinthians — Esportes da Sorte;
• Palmeiras — Sportingbet;
• São Paulo — Superbet;
• Atlético-MG — H2Bet;
• Fluminense — Superbet;
• Botafogo — VBet;
• Cruzeiro — Betnacional;
• Vasco — Sportingbet;
• Santos — Novibet;
• Grêmio — Pitaco;
• Vitória — 7KBet;
• Remo — VaideBet;
• Chapecoense — ZeroUm.

Os seis clubes sem uma casa de apostas como patrocinadora máster atualmente são Athletico-PR, Bahia, Coritiba, Internacional, Mirassol e Red Bull Bragantino.

Somados, os contratos de patrocínio máster das bets com os clubes da Série A representam cerca de R$ 910 milhões por ano, sem considerar eventuais bônus relacionados a títulos e desempenho esportivo.

Em 2025, levantamento da Sports Value apontou que empresas de apostas desembolsaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos 20 clubes brasileiros de maior receita.

Grêmio fechou contrato dois dias antes da proibição

Um dos casos que demonstram o tamanho da mudança provocada pela decisão federal envolve o Grêmio.

O clube gaúcho anunciou em 23 de setembro, apenas dois dias antes da edição da medida provisória, um contrato de três anos com a Pitaco para ocupar o espaço máster da camisa.

Segundo informações públicas, o acordo gira em torno de R$ 140 milhões durante o período contratual.

Com o novo acordo do Grêmio, o número de equipes da Série A com bets como patrocinadoras principais passou de 13 para 14.

Publicidade também será retirada

A medida não se limita ao funcionamento das plataformas.

Desde a publicação da MP está proibida a contratação de novas campanhas publicitárias, patrocínios ou ações promocionais relacionadas às apostas. Publicidades e patrocínios contratados anteriormente poderão permanecer em circulação somente durante o período de transição definido pelo governo.

Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro.

A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país. Os recursos que ainda permanecerem nas contas serão identificados pelas empresas e posteriormente devolvidos aos usuários pelas instituições financeiras.

Governo aponta endividamento e problemas de saúde

Ao justificar a decisão, o governo federal apontou impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e sobre a saúde dos usuários.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, mais de 1,3 milhão de brasileiros solicitaram autoexclusão das plataformas. Entre aqueles que utilizaram o mecanismo, 51% declararam relação do pedido com problemas de saúde.

O governo também anunciou medidas adicionais de fiscalização para tentar impedir a operação de plataformas clandestinas depois do bloqueio das empresas atualmente autorizadas.

Mercado havia sido regulamentado pelo próprio governo

A mudança ocorre menos de três anos depois da aprovação do marco regulatório que estruturou o mercado nacional de apostas.

As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas no Brasil pela Lei 13.756/2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). O setor, porém, passou por uma regulamentação mais ampla no governo Lula, especialmente a partir da Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023.

A partir de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda puderam funcionar nacionalmente utilizando endereços terminados em “.bet.br”.

Agora, a MP 1.394 determina a extinção desse modelo e das autorizações concedidas às operadoras.

Clubes discutem impacto financeiro

A decisão abriu uma nova discussão sobre contratos, receitas futuras e segurança jurídica.

Clubes argumentam que firmaram compromissos de médio e longo prazo com empresas que haviam recebido autorização do próprio governo federal para funcionar. As autorizações foram dadas, pelo Ministério da Fazenda, pelo período de cinco anos. Cada empresa pagou R$ 30 milhões para ter o direito de operar no Brasil. O governo Lula arrecadou R$ 2,55 bilhões com as licenças.

Flamengo e Fluminense estão entre as equipes que se manifestaram publicamente após o anúncio. O Grêmio informou que analisará os efeitos da medida sobre o contrato recém-assinado.

A Medida Provisória já produz efeitos, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei. O prazo do Congresso é 90 dias. Caso não seja analisada, a medida provisória perde a eficácia.

Enquanto governo, empresas e clubes discutem os próximos passos, a decisão já obriga uma das maiores fontes de financiamento recente do futebol brasileiro a deixar camisas, campanhas publicitárias e competições — e coloca também a Chapecoense diante da necessidade de substituir uma receita milionária em seu orçamento.