A apreensão de 11 aves e a prisão de quatro pessoas durante uma operação da Polícia Civil em Joinville ampliam o alerta para irregularidades envolvendo aves silvestres em Santa Catarina. Casos recentes registrados em diferentes regiões do estado incluem pássaros mantidos ilegalmente em gaiolas, suspeitas de adulteração de anilhas, comércio clandestino e até rinhas.
A segunda fase da Operação “Gaiola Vazia” foi realizada pela Delegacia de Proteção Animal (DPA) de Joinville, com apoio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e da Polícia Científica.
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Costa e Silva, Comasa, Iririú, Boehmerwald e Floresta.
Quatro pessoas foram presas em flagrante. Uma das buscas ocorreu na sede de uma associação de criadores de pássaros.
Ao todo, 11 aves silvestres foram resgatadas e entregues aos cuidados do IMA.
Investigação também apura comércio irregular de anilhas
A operação não se restringe à manutenção irregular de pássaros em cativeiro.
Segundo a Polícia Civil, a investigação busca combater irregularidades no comércio de aves silvestres e possíveis crimes contra a fé pública. Entre eles está a comercialização ilícita de sinais identificadores, como as anilhas utilizadas nas aves.
As anilhas funcionam como elementos de identificação e controle dos animais mantidos legalmente por criadores autorizados. A suspeita de adulteração ou comercialização clandestina pode indicar tentativa de conferir aparência de legalidade a animais de origem irregular.
A própria Polícia Civil já realizou outras ações em Joinville relacionadas ao tema. Em uma delas, foram apreendidas 14 aves da fauna silvestre no bairro Jardim Paraíso. Segundo a corporação, os animais eram mantidos ilegalmente em cativeiro e destinados à comercialização.
As investigações daquele caso também apuravam possível falsificação de sinais públicos.
Apreensões são registradas em diferentes regiões de SC
Não há, nas fontes públicas consultadas, um levantamento estadual consolidado que permita apontar com segurança quais municípios lideram o número de ocorrências envolvendo aves silvestres mantidas irregularmente em gaiolas.
Os registros divulgados pelas forças de segurança, porém, mostram episódios em diferentes regiões catarinenses.
Em junho de 2025, uma fiscalização em Itajaí encontrou 69 pássaros mantidos em cativeiro. Segundo a Polícia Militar Ambiental, 67 eram aves silvestres sem identificação ou autorização. Outras duas aves estavam em desacordo com a autorização existente.
Entre os animais encontrados estavam tico-tico, azulão, trinca-ferro, coleirinho-baiano, bigodinho, canário-da-terra e coleirinho. A fiscalização encontrou ainda exemplares de curió e pixoxó, espécies ameaçadas de extinção.
No Meio-Oeste, uma operação realizada em abril de 2026 apreendeu dez aves em Herval d’Oeste. Entre elas estavam papagaios, trinca-ferros, azulões, sabiá e pássaro-preto.
Já em Jaguaruna, no Sul catarinense, uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental encontrou 16 aves silvestres mantidas irregularmente em junho deste ano. Eram 13 coleirinhos e três trinca-ferros.
Há registros ainda em Alfredo Wagner, Jaborá, Treze Tílias, Garuva, Blumenau e Florianópolis, mostrando que o problema não está restrito a uma única região de Santa Catarina.
Operação resgatou 153 aves em Pouso Redondo
Um dos maiores episódios recentes ocorreu em Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí.
Em fevereiro de 2026, a Polícia Militar Ambiental informou ter resgatado 153 aves durante uma operação contra uma rinha de canários.
Segundo a corporação, os pássaros eram, em sua maioria, canários-da-terra. A operação também apreendeu R$ 33.755 em dinheiro, além de um caderno com anotações de apostas e outros materiais.
Foram lavrados 17 autos de infração ambiental.
O caso possui características diferentes das ocorrências de simples manutenção irregular de aves em cativeiro, mas integra o cenário de fiscalização e repressão a crimes envolvendo a fauna silvestre no estado.
Operação interestadual apreendeu cerca de 84 animais
Joinville também esteve na origem de uma investigação de maior alcance contra o comércio ilegal de animais.
Em agosto de 2024, uma investigação iniciada após fiscalização ambiental no município levou à Operação Axolote, realizada pela Polícia Militar de Santa Catarina e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Foram cumpridos mandados em 13 municípios catarinenses, além de cidades de São Paulo e do Paraná.
Em Santa Catarina, houve buscas em Joinville, Barra Velha, Penha, Navegantes, Balneário Barra do Sul, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Blumenau, Timbó, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e Araranguá.
A operação resultou na apreensão de aproximadamente 84 animais silvestres, principalmente aves, além de animais exóticos, ovos de jabuti-piranga, gaiolas, viveiros e materiais relacionados ao comércio dos espécimes.
O que diz a legislação sobre aves silvestres
Manter aves da fauna silvestre brasileira em casa não é automaticamente permitido.
A Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina informa que a criação de passeriformes silvestres depende de autorização do órgão competente e deve obedecer às regras ambientais aplicáveis.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punições para condutas envolvendo espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização.
Por isso, a existência de uma gaiola ou mesmo de uma anilha não é, isoladamente, suficiente para comprovar a regularidade da ave. A procedência e os registros precisam estar de acordo com as normas ambientais.
No caso da segunda fase da Operação “Gaiola Vazia”, em Joinville, os procedimentos policiais continuam em andamento para esclarecer as irregularidades investigadas.
As 11 aves resgatadas foram encaminhadas ao IMA, responsável pela destinação adequada dos animais.
Como denunciar
A Polícia Militar Ambiental orienta que situações envolvendo possível comércio ilegal de pássaros silvestres sejam denunciadas.
Nos casos de oferta de venda ilegal, a orientação é preservar as informações disponíveis, incluindo capturas de tela das mensagens e dados que possam ajudar na identificação dos envolvidos.
Denúncias de ilícitos ambientais em andamento podem ser comunicadas pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.
