A atualização Código de Trânsito Brasileiro foi tema de debate nesta segunda-feira (27), durante o Seminário Estadual sobre Segurança no Trânsito, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir mudanças na legislação e seus impactos na formação de condutores e na segurança viária.
A iniciativa integra os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 8085/2014, além de discutir a Resolução 1.020/25.
Propostas incluem mudanças na formação e habilitação
Entre os principais pontos em debate na atualização Código de Trânsito Brasileiro está a obrigatoriedade de aulas práticas em vias públicas durante a formação dos condutores.
O projeto também abre possibilidade para mudanças mais amplas, como novos modelos de habilitação e a autorização para que jovens de 16 e 17 anos possam dirigir acompanhados.
Segundo o deputado estadual Alex Brasil, é necessário equilíbrio nas mudanças.
“Não podemos flexibilizar a ponto de comprometer a segurança. A habilitação exige preparo técnico e responsabilidade”, afirmou.
Modernização e educação no trânsito
O presidente da comissão especial, deputado federal Coronel Meira, destacou que a proposta busca modernizar o sistema sem abrir mão da segurança.
Entre as ideias discutidas estão a implementação de placa única para veículos e a inclusão da educação no trânsito no currículo escolar.
“Estamos falando em colocar a educação no trânsito nas escolas, para que os jovens aprendam desde cedo”, afirmou.
Parlamentares defendem debate técnico
O deputado federal Jorge Goetten ressaltou a importância de ouvir profissionais da área antes de qualquer mudança na legislação.
Segundo ele, alterações recentes no sistema de formação geraram preocupação entre especialistas e entidades do setor.
“O objetivo é ouvir quem vivencia o trânsito diariamente para aprimorar a regulamentação”, destacou.
Especialistas alertam para riscos
Representantes do setor também demonstraram preocupação com possíveis impactos negativos.
A presidente da Associação de Trânsito de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, afirmou que a redução de exigências pode comprometer a formação de condutores e aumentar o risco de acidentes.
Já o representante do Conselho Regional de Psicologia, Roberto Moraes Cruz, alertou para a importância das avaliações psicológicas no processo de habilitação.
Segundo ele, a diminuição desses critérios pode dificultar a identificação de motoristas sem condições adequadas para dirigir.
Propostas seguem para análise no Congresso
Após o ciclo de seminários realizados em diferentes estados, as sugestões serão consolidadas em um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O material deve subsidiar a elaboração de uma nova proposta de atualização Código de Trânsito Brasileiro, com foco em segurança, formação e modernização do sistema.
