O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou restrições à campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão foi tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
Entre as medidas estão a suspensão da propaganda eleitoral em perfis não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo, dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da participação em debates.
A decisão também alcança o candidato a vice-presidente da chapa, Aroldo Medina.
Renan poderá continuar fazendo campanha no site e no perfil do X que foram informados ao TSE dentro do prazo. Segundo a Corte, outras 16 contas foram comunicadas posteriormente e estão abrangidas pela restrição.
Toffoli aponta atraso na informação de perfis
Ao solicitar o registro da candidatura, Renan informou à Justiça Eleitoral um site e uma conta na rede social X.
Posteriormente, Renan e Aroldo Medina apresentaram 18 contas em documentos enviados ao TSE em 19 de agosto. O prazo para informar as redes utilizadas na propaganda eleitoral havia terminado no dia 15.
Na decisão, Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” na comunicação das contas utilizadas pela chapa.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”,
afirmou o ministro.
A legislação eleitoral determina que os candidatos informem, no registro de candidatura, as contas nas redes sociais que serão utilizadas para propaganda eleitoral.
Toffoli já havia adiado o julgamento do registro da chapa e apontado possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento dessa obrigação.
Decisão suspende Fundo Eleitoral e participação em debates
Além das restrições à campanha de Renan Santos nas redes sociais, Toffoli determinou a suspensão imediata de novos repasses do Fundo Eleitoral à chapa.
A decisão também suspende a realização de gastos com eventuais recursos já repassados. Em caso de descumprimento, foi estabelecida penalidade correspondente a 1% dos valores envolvidos.
O candidato também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação enquanto a determinação estiver em vigor.
A participação em debates após a decisão pode resultar em multa de R$ 50 mil por ato.
Para a propaganda digital irregular, também foi estabelecida multa de R$ 50 mil por veiculação posterior ao recebimento da decisão.
A restrição alcança novos perfis do candidato, contas não comunicadas no prazo e publicações realizadas em perfis de terceiros.
Plataformas deverão preservar dados e suspender perfis
Toffoli determinou ainda medidas direcionadas às plataformas identificadas como responsáveis pela veiculação da propaganda considerada irregular.
Elas deverão preservar os conteúdos publicados a partir de 7 de agosto e manter os respectivos registros.
A decisão também determina a suspensão dos perfis abrangidos e a retirada dessas contas dos sistemas de recomendação. O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
As empresas deverão fornecer informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados desde 7 de agosto, incluindo dados sobre alcance e valores.
Para essa obrigação, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A chapa também recebeu prazo de 24 horas para informar a data de criação de cada perfil e quando cada conta começou a ser utilizada para propaganda eleitoral.
Candidato ainda pode usar site e perfil informados ao TSE
Apesar das restrições, a decisão não suspende integralmente a presença digital do candidato.
O site e a conta no X comunicados dentro do prazo podem continuar sendo utilizados pela campanha de Renan Santos.
Segundo Toffoli, a comunicação posterior dos demais perfis não poderia ser tratada apenas como uma correção documental, diante da importância das redes sociais na campanha eleitoral.
Até o momento informado no material, Renan Santos não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão. O candidato convocou uma entrevista coletiva para esta segunda-feira, em São Paulo.
