A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na noite de segunda-feira (4), uma audiência pública para discutir as cotas raciais no ensino superior e em concursos públicos no estado. O encontro ocorreu no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, reunindo parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
A audiência foi proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT) e ocorreu em meio a debates sobre a legislação estadual relacionada às políticas de ação afirmativa.
Debate ocorre em meio a discussões legais
A discussão acontece após a aprovação da Lei Estadual nº 19.722/2026, que trata das políticas de cotas no estado e gerou questionamentos jurídicos.
Segundo a deputada Luciane Carminatti, o tema exige aprofundamento e diálogo com a sociedade.
“Esta audiência pública é resultado de uma construção que nós temos feito a partir da aprovação da lei. Temos dialogado muito sobre o que fazer. No primeiro momento, entendíamos que a legislação não teria êxito por ferir princípios constitucionais e a legislação federal. A decisão do Supremo Tribunal Federal reforçou essa posição, mas é necessário ampliar o debate, pois ainda há desconhecimento sobre a importância das políticas de cotas”, afirmou.
Estudo aponta desigualdades raciais no estado
Durante a audiência, foi apresentado um estudo sobre desigualdades raciais em Santa Catarina, coordenado pelo professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O levantamento indica que, apesar de avanços, persistem diferenças significativas entre pessoas negras e brancas em áreas como renda, emprego e educação.
Dados do IBGE mostram que a população negra representa cerca de 23,3% dos catarinenses, mas ocupa apenas 10,8% dos cargos gerenciais.
No mercado de trabalho, a taxa de desocupação entre pessoas negras é quase o dobro da registrada entre brancos. Na renda, a diferença também é significativa, com ganhos médios inferiores.
Na educação, os dados indicam desigualdades desde o ensino médio até o acesso ao ensino superior.
Especialistas defendem políticas públicas
Para o professor Tragtenberg, os dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à equidade.
“Se observarmos os dados de Santa Catarina, percebemos que as desigualdades raciais são persistentes em diversas áreas. Nos últimos anos, a distância entre brancos e negros no ensino superior não apresentou mudanças significativas”, destacou.
Ele também defendeu a ampliação das políticas de cotas.
“Não apenas no ensino superior, mas também na educação básica e no mercado de trabalho, são necessárias ações afirmativas que promovam maior equilíbrio de oportunidades”, afirmou.
Movimento social destaca desigualdade histórica
Representando o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, Vanda Gomes Pinedo ressaltou que o debate envolve questões estruturais.
“É preciso reconhecer que o racismo ainda persiste e impacta diretamente as oportunidades. Muitas pessoas acreditam que todos têm as mesmas chances, mas isso não corresponde à realidade quando há desigualdade histórica”, afirmou.
Ela também destacou a baixa representatividade da população negra em espaços de poder.
Debate deve gerar novos encaminhamentos
Ao final da audiência, a deputada Luciane Carminatti afirmou que o encontro marca o início de novas discussões sobre o tema na Alesc.
“A partir desse debate, vamos construir encaminhamentos. É um processo que exige continuidade, diálogo e construção coletiva”, disse.
Entenda o debate
O que foi discutido?
Políticas de cotas raciais no ensino superior e em concursos públicos em Santa Catarina.
Quem propôs?
A deputada Luciane Carminatti (PT).
O que mostram os dados?
Desigualdades persistentes entre pessoas negras e brancas em renda, trabalho e educação.
Qual o próximo passo?
Construção de propostas e novos debates sobre políticas de equidade racial no estado.
