Uma investigação sobre a geração indevida de créditos de ICMS e possível lavagem de capitais levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a deflagrar, nesta quinta-feira (20), a Operação Labirinto Fiscal. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, as irregularidades apuradas podem ter provocado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Tubarão, no Sul de Santa Catarina, e Manaus, capital do Amazonas. As ordens foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
Investigação aponta operações entre empresas do mesmo núcleo
O foco da investigação está em operações comerciais realizadas entre empresas que, segundo a apuração, estariam vinculadas ao mesmo núcleo empresarial.
Uma fabricante teria adquirido insumos de outra empresa ligada ao grupo e sediada em Manaus. A suspeita é de que essas mercadorias fossem superfaturadas.
Com valores maiores registrados nas operações, os créditos tributários decorrentes das transações também seriam ampliados artificialmente. O mecanismo teria permitido a geração indevida de créditos de ICMS e, consequentemente, vantagens fiscais.
A investigação também apura possíveis crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.
As informações divulgadas até o momento fazem parte de uma investigação em andamento. Não há, no material disponibilizado pelo MPSC, indicação de conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
Fazenda estima possível prejuízo acima de R$ 500 milhões
A dimensão financeira é um dos principais pontos da Operação Labirinto Fiscal. Conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda, as irregularidades investigadas podem representar mais de R$ 500 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
A apuração busca identificar como as operações entre as empresas eram estruturadas e reconstruir o caminho percorrido pelos recursos.
A conexão entre Santa Catarina e Amazonas também integra o trabalho dos investigadores. Segundo a apuração, empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico e estabelecidas em estados diferentes estariam envolvidas nas operações comerciais e financeiras investigadas.
Por que a operação recebeu o nome de Labirinto Fiscal?
O nome da operação faz referência à complexidade do suposto esquema identificado durante a investigação.
De acordo com o MPSC, as operações comerciais e financeiras estariam interligadas. Os diferentes caminhos utilizados na movimentação dos recursos e na geração dos supostos créditos tributários fraudulentos teriam dificultado a identificação das relações empresariais.
A investigação tenta justamente reconstruir essas conexões para esclarecer a dinâmica das operações.
Os materiais recolhidos durante os 13 mandados de busca e apreensão serão submetidos à análise pericial. Os resultados passarão a integrar o conjunto de elementos da investigação.
GAECO reúne diferentes órgãos de Santa Catarina
O GAECO é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
O grupo atua na identificação, prevenção e repressão à atuação de organizações criminosas no estado.
A investigação da Operação Labirinto Fiscal prossegue após o cumprimento dos mandados.
