Uma tecnologia desenvolvida em Santa Catarina identificou R$ 306,9 milhões em ISS não recolhido nos municípios entre janeiro e 22 de julho de 2026. O CIGA Simples cruza e consolida informações tributárias para ajudar as prefeituras a recuperar receitas sem elevar impostos e tornar a fiscalização mais eficiente.
Desde 2020, o volume de Imposto Sobre Serviços (ISS) declarado e ainda não recolhido identificado pela ferramenta supera R$ 1,148 bilhão.
O sistema foi desenvolvido pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA). A ferramenta analisa dados declarados à Receita Federal por empresas optantes pelo Simples Nacional e disponibiliza informações para a fiscalização tributária dos municípios.
“Nosso compromisso é desenvolver soluções que resolvam problemas reais dos municípios. A tecnologia só faz sentido quando melhora a gestão pública, fortalece a arrecadação sem aumentar impostos e gera benefícios concretos para a população”,
afirma o diretor executivo do CIGA, Robson Jean Back.
Sistema ajuda municípios a identificar ISS não recolhido
O ISS é um tributo municipal, mas, no caso das empresas do Simples Nacional, o pagamento ocorre por meio de uma guia única administrada pela Receita Federal.
Segundo o CIGA, essa sistemática dificulta a identificação rápida, pelas prefeituras, das empresas que declararam o imposto, mas permanecem inadimplentes.
O CIGA Simples busca reduzir essa dificuldade ao organizar as informações e indicar valores declarados que ainda não foram recolhidos. Com os dados, as equipes municipais podem direcionar a fiscalização e estimular a regularização dos contribuintes.
A ferramenta ganha relevância diante do número de empresas enquadradas no Simples Nacional. Conforme dados apresentados pelo analista de sistemas e gestor de projetos do CIGA Simples, Marcello André Previdi, o regime reúne atualmente 23,4 milhões de contribuintes no país. Desse total, cerca de 16 milhões são Microempreendedores Individuais (MEIs).
Em 2024, segundo Previdi, aproximadamente R$ 190 bilhões foram arrecadados em tributos pelo regime, dos quais R$ 21 bilhões foram destinados aos municípios por meio do ISS.
“Somente em Santa Catarina existem quase 200 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, das quais aproximadamente 150 mil são MEIs. Além disso, cerca de 40% dos microempreendedores apresentam algum nível de inadimplência”,
explica Previdi.
Para o gestor, o cenário reforça a necessidade de fiscalização eletrônica e de mecanismos que incentivem a autorregularização.
Florianópolis usa dados para direcionar fiscalização
Florianópolis está entre os municípios que utilizam a tecnologia. Por meio do programa Floripa Mais Legal, o CIGA Simples auxiliou na identificação de inconsistências relacionadas ao recolhimento do ISS.
A ferramenta também permitiu direcionar a fiscalização para situações consideradas prioritárias e incentivar a autorregularização dos contribuintes antes da adoção de medidas coercitivas.
Segundo o CIGA, a experiência da capital catarinense mostra como o cruzamento de informações pode apoiar as equipes municipais na fiscalização e na recuperação de receitas.
Atualmente, o consórcio atende 358 municípios de 18 estados brasileiros, incluindo oito capitais.
Criado em 2007 pela união de municípios catarinenses, o CIGA desenvolve soluções compartilhadas para a administração pública. O portfólio reúne oito soluções tecnológicas em áreas como transparência pública, governo digital, gestão administrativa, geoprocessamento, gestão ambiental e relacionamento entre governos e cidadãos.
“Cidade inteligente não é apenas a que adota tecnologia, mas a que usa dados e governança para melhorar a vida das pessoas”,
afirma Back.
Novo módulo amplia cruzamento de dados fiscais
O CIGA também está ampliando a ferramenta com o módulo de Inteligência Fiscal. A nova funcionalidade foi desenvolvida para aumentar a capacidade de fiscalização eletrônica das prefeituras.
O sistema realiza cruzamentos automatizados entre diferentes bases para apontar possíveis inconsistências e indícios de sonegação fiscal.
Entre as funções previstas está a comparação das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) com as declarações do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
A ferramenta também identifica divergências, emite notificações compatíveis com o Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Federal e acompanha processos de autorregularização.
De acordo com o consórcio, a automatização permite que os servidores concentrem o trabalho na análise dos casos apontados pelo sistema.
“O município não arrecada mais porque aumentou impostos. Ele arrecada melhor porque passa a enxergar informações que antes permaneciam invisíveis. A tecnologia organiza milhões de dados, automatiza processos e permite que os servidores concentrem sua atuação na análise técnica e na tomada de decisões”,
afirma Back.
Serviço
Os valores de ISS declarado e ainda não recolhido identificados pelo CIGA Simples podem ser consultados no painel público mantido pelo consórcio. A plataforma apresenta dados consolidados e informações por município atendido pela solução.
Painel CIGA Simples: https://simples.ciga.sc.gov.br/SimplesISSDevido.html
