O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está com 56 editais abertos para seleção de projetos sociais por meio do programa PJSC Mais Social. As inscrições seguem até o dia 30 de abril de 2026 e contemplam iniciativas em 55 comarcas do Estado.
A ação busca fortalecer projetos com impacto social relevante, financiados com recursos oriundos de penas pecuniárias e acordos judiciais.
Recursos são destinados a projetos com impacto social
Os editais do programa PJSC Mais Social destinam recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução penal.
Podem participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos sediadas em Santa Catarina. Os projetos devem atuar em áreas como:
- Segurança pública
- Educação
- Saúde
- Assistência social
- Meio ambiente
- Cultura
- Esporte
As propostas precisam demonstrar impacto social relevante para a comunidade atendida.
Inscrições devem ser feitas nas comarcas
Diferentemente do edital da conta centralizada do Judiciário catarinense — previsto para setembro —, os editais atuais são voltados exclusivamente a projetos desenvolvidos nos municípios das respectivas comarcas.
As entidades interessadas devem realizar o cadastro diretamente na unidade judicial responsável.
Entre as comarcas contempladas estão cidades como Capital, São José, Criciúma, Araranguá, Tubarão (região), Joinville, Blumenau, Chapecó e Lages, além de diversas outras regiões do Estado.
O que deve conter no projeto
Para participar, as instituições devem apresentar uma proposta completa, contendo obrigatoriamente:
- Finalidade do projeto
- Descrição das atividades
- Justificativa de relevância social
- Valor solicitado
- Detalhamento dos gastos com orçamentos válidos
- Cronograma de execução
- Indicação de outras fontes de financiamento (se houver)
Outras informações complementares também podem ser incluídas para reforçar a proposta.
Serviço
Prazo de inscrição: até 30 de abril de 2026
Quem pode participar: entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos de SC
Onde se inscrever: diretamente na unidade judicial da comarca correspondente
O Tribunal de Justiça orienta que os interessados consultem os editais específicos de cada comarca para verificar critérios detalhados e contatos.
