A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, abriu uma crise envolvendo o Palácio do Planalto, o Supremo e o comando da corporação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros e assessores no Palácio da Alvorada, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um recurso contra a medida.
A tensão ganhou força também dentro da própria Polícia Federal. Onze integrantes da cúpula colocaram os cargos à disposição em apoio a Rodrigues e ao diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, também atingido pela decisão.
Ao mesmo tempo, a Segunda Turma do STF iniciou a análise da medida de Mendonça. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Governo questiona interferência no comando da Polícia Federal
O principal ponto da reação do governo está na discussão sobre quem possui competência para decidir sobre o comando da Polícia Federal.
A AGU prepara um recurso sustentando que a decisão individual de Mendonça atingiu uma atribuição da Presidência da República relacionada à nomeação e exoneração da direção da corporação.
O tema foi discutido na reunião convocada por Lula no Alvorada.
Participaram do encontro o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, além de assessores.
O governo avalia agora os caminhos jurídicos para tentar reverter os afastamentos.
Mendonça relata monitoramento e determina investigação
André Mendonça justificou as medidas pela existência de relatórios de inteligência considerados irregulares.
O ministro afirmou ter sido monitorado pela Polícia Federal por mais de 30 dias e apontou suspeitas relacionadas a vazamentos de investigações.
Os documentos também envolveriam outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além do afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimento para investigar a autoria e as circunstâncias da produção dos relatórios.
O ministro também proibiu a produção e o compartilhamento de documentos de inteligência direcionados à análise das atividades de magistrados do STF, órgãos da advocacia pública e da própria Polícia Federal.
Onze diretores reagem e colocam cargos à disposição
A crise chegou rapidamente à estrutura interna da Polícia Federal.
Onze diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição e manifestaram “total apoio” a Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A reação coletiva aumenta a dimensão do impasse porque abre a possibilidade de mudanças que ultrapassem os dois cargos diretamente atingidos pela decisão judicial.
A continuidade dos demais integrantes da direção passou a depender dos próximos desdobramentos do caso.
Caso Ramagem volta ao debate sobre limites do STF
A discussão sobre a atuação do Supremo na escolha do comando da Polícia Federal tem um precedente importante.
Em abril de 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF.
Ramagem, que comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), havia sido escolhido por Bolsonaro após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. A decisão impediu que Ramagem tomasse posse.
O episódio ocorreu em meio às acusações feitas por Moro de tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. O então presidente negou as acusações.
Apesar de os dois casos envolverem o comando da mesma instituição, as situações são juridicamente diferentes. Em 2020, o STF suspendeu uma nomeação antes da posse. Agora, Mendonça determinou cautelarmente o afastamento de um diretor-geral que já estava no exercício da função.
Ainda assim, o precedente volta ao debate diante da argumentação do atual governo sobre os limites da atuação judicial em cargos cuja nomeação cabe ao Executivo.
Pedido de vista de Gilmar Mendes não derruba afastamentos
Outro capítulo da crise ocorre dentro do próprio Supremo. A Segunda Turma começou a analisar a decisão de André Mendonça. Luiz Fux e Nunes Marques apresentaram votos, mas Gilmar Mendes pediu vista.
Com isso, a conclusão do julgamento pelo colegiado foi adiada. O pedido de vista, contudo, não suspende automaticamente a decisão cautelar que está sendo analisada.
Na prática, enquanto não houver nova determinação judicial modificando a medida, os afastamentos determinados por Mendonça continuam produzindo efeitos.
A Segunda Turma é formada por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Crise passa a ter três frentes
O caso entra agora em uma fase marcada por três movimentos simultâneos.
No Executivo, Lula e seus ministros definem a reação jurídica, enquanto a AGU prepara o recurso.
Na Polícia Federal, a manifestação dos 11 diretores coloca pressão adicional sobre a administração federal diante da possibilidade de uma crise mais ampla no comando da corporação.
No Supremo, a Segunda Turma ainda precisa concluir o julgamento da cautelar.
A combinação desses três fatores transforma a discussão sobre o afastamento de Andrei Rodrigues em um embate institucional mais amplo, envolvendo os limites das decisões judiciais, as prerrogativas do Executivo e a autonomia e o funcionamento da Polícia Federal.
