Santa Catarina está ampliando a rede de atendimento a pessoas que tiveram seus direitos violados, especialmente em municípios de pequeno porte. Com um investimento previsto de R$ 20 milhões em 2026, o Governo do Estado implementou uma estratégia de fortalecimento da Proteção Social Especial, permitindo que cidades sem Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ampliem suas equipes de psicólogos e assistentes sociais. Segundo a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), 144 municípios já receberam recursos da iniciativa.
O programa busca enfrentar uma dificuldade histórica da assistência social: garantir atendimento especializado às vítimas de violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono em localidades que possuem estruturas menores e equipes reduzidas.
A iniciativa permite que os profissionais realizem acompanhamento presencial e visitas domiciliares, trabalhando em articulação com os serviços de saúde, segurança pública, Conselhos Tutelares e demais integrantes da rede de proteção.
Municípios pequenos passam a contar com equipes reforçadas
A estratégia estadual tem atenção especial aos municípios com menos de 20 mil habitantes que ainda não possuem Creas. Nessas localidades, o atendimento especializado pode depender de equipes vinculadas diretamente às secretarias municipais de Assistência Social ou de serviços regionalizados.
Com o financiamento estadual, as prefeituras podem fortalecer a estrutura de atendimento e ampliar a presença de profissionais capacitados para acompanhar situações de violação de direitos.
Para receber os recursos destinados ao fortalecimento das equipes, os municípios devem atender aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
A medida permite ampliar o acompanhamento das vítimas e melhorar a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção social.
Imaruí exemplifica os resultados da iniciativa
Em Imaruí, no Sul catarinense, o financiamento possibilitou reforçar a equipe municipal de Proteção Social Especial. Com aproximadamente 12 mil habitantes, a cidade enfrenta uma demanda constante por atendimentos relacionados à violência e a outras situações de vulnerabilidade.
A secretária municipal de Assistência Social, Ludmilla Clezar, explica que a chegada de mais uma profissional trouxe melhores condições de trabalho às equipes existentes.
“Nós hoje trabalhamos com mais tranquilidade com a equipe da proteção especial, sendo que a demanda é muito grande. Nós temos um município de 11.881 habitantes e os casos todos os dias chegam na porta da proteção especial da média complexidade”, relatou.
O reforço profissional ocorre três vezes por semana e permite ampliar o acompanhamento das famílias, especialmente nos casos envolvendo mulheres vítimas de violência e pessoas que necessitam de medidas protetivas.
A psicóloga Fairuz Outemane destaca que os atendimentos são realizados tanto na Secretaria Municipal de Assistência Social quanto nas residências.
“Nós recebemos encaminhamentos através da Saúde, da Polícia Civil e de outros órgãos como o Conselho Tutelar e a partir daí nós realizamos visitas, mas fazemos também atendimentos presenciais na Secretaria de Assistência Social”, explicou.
Segundo a profissional, o aumento da equipe representa melhores condições para atender à demanda existente e acompanhar situações que exigem atuação continuada.
Proteção Social Especial integra a rede de garantia de direitos
A Proteção Social Especial faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), responsável pela organização dos serviços socioassistenciais em todo o país.
O atendimento de média complexidade é destinado a pessoas e famílias que vivenciam situações de violação de direitos e necessitam de acompanhamento especializado, preservando, sempre que possível, os vínculos familiares e comunitários.
Entre as situações acompanhadas estão violência doméstica, abuso sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.
A articulação com as áreas da saúde, educação, segurança pública e Justiça permite identificar situações de risco, encaminhar vítimas aos serviços adequados e desenvolver ações para prevenir novas violações.
Nos municípios sem Creas, as famílias podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social para obter orientação sobre os serviços disponíveis.
Investimento integra política estadual de assistência social
A destinação dos R$ 20 milhões está prevista na política estadual de cofinanciamento da Proteção Social Especial para 2026. A regulamentação contempla os 295 municípios catarinenses, com critérios de distribuição conforme as características e necessidades da rede local.
Além de apoiar equipes nos municípios sem Creas, o financiamento também prevê o fortalecimento dos serviços especializados existentes em outras cidades.
A assistente social Renata Cyrillo Mota, de Imaruí, destaca que o investimento já produz mudanças na prestação dos serviços.
“Enquanto serviço de média complexidade, a gente tem vivenciado na prática esse benefício do Governo do Estado em relação à qualidade do serviço prestado à toda a população, a ampliação dos nossos trabalhos e dos nossos atendimentos”, afirmou.
Com a ampliação do financiamento, Santa Catarina busca fortalecer a capacidade dos municípios de identificar, acolher e acompanhar pessoas em situação de violação de direitos, aproximando os serviços especializados das comunidades que mais necessitam de proteção.
