O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) regulamentou, nesta semana, a utilização dos kits de enfrentamento a desastres hidrológicos e de primeiros socorros por meio da Instrução Normativa da Diretoria-Geral Administrativa (DGA) nº 2/2026.
A medida estabelece regras para o uso, guarda e operação dos equipamentos, com foco na segurança dos servidores e na ampliação da capacidade de resposta em situações de emergência.
Distribuição começa por comarcas vulneráveis
A entrega dos kits segue um cronograma que contempla inicialmente regiões mais suscetíveis a eventos climáticos. Na segunda-feira (13), as comarcas de Joinville e Itajaí receberam os equipamentos. Já na terça-feira (14), será a vez de Blumenau.
O projeto teve início no fim de 2024, com a aquisição de um kit básico para a comarca de Rio do Sul.
Ao todo, os kits serão distribuídos para as 10 comarcas mais vulneráveis do estado, além da Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar do TJSC, com previsão de conclusão até a primeira quinzena de maio.
Uso será restrito a servidores capacitados
De acordo com a normativa, os equipamentos só poderão ser utilizados por servidores treinados em busca e resgate em desastres hidrológicos.
Durante as operações, será obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como colete salva-vidas com apito e faca, além de vestimentas adequadas.
A atuação também terá restrições:
- Uso apenas em áreas próximas aos fóruns
- Proibição em locais com correnteza ou risco à vida
- Operação somente em período diurno
- Necessidade de avaliação de segurança pelos envolvidos
Os equipamentos também poderão ser cedidos temporariamente a instituições como Forças Armadas, órgãos de segurança pública e Defesa Civil.
Mais de mil profissionais já foram capacitados
Segundo o coronel Fabiano Bastos das Neves, chefe da Assessoria do Corpo de Bombeiros Militar do TJSC, os kits têm finalidades distintas, sendo os de primeiros socorros destinados a um público mais amplo.
A meta é entregar kits de primeiros socorros a todas as comarcas até 2027.
Até o momento, mais de mil colaboradores — entre magistrados, servidores, militares e terceirizados — já passaram por capacitação em primeiros socorros, por meio de cursos on-line e treinamentos presenciais.
Equipamentos incluem bote, EPIs e materiais médicos
Os kits de enfrentamento a desastres hidrológicos incluem:
- Bolsa estanque de 50 litros
- Bote inflável com remos
- Coletes salva-vidas com apito e faca
- Lanternas de cabeça
- Calças com botas acopladas
- Equipamentos de comunicação
Já os kits de primeiros socorros contam com itens como:
- Gaze, ataduras e curativos
- Soro fisiológico
- Termômetro digital
- Oxímetro e medidor de pressão
- Luvas e máscara de proteção
- Manta térmica
A iniciativa integra ações do Judiciário catarinense voltadas à prevenção de acidentes, capacitação de equipes e fortalecimento da resposta a desastres naturais no estado.
